Termos de Uso
Bem-vindo à Ponto Meu! Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Por favor, leia-os atentamente antes de usar o site ou aplicativo.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da Ponto Meu, você aceita estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, não deve continuar a utilizar nossos serviços.
2. Modificação dos Termos
A Ponto Meu reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada por meio de nossos canais oficiais, e o uso continuado dos serviços após a atualização implicará na aceitação dos novos termos.
3. Serviços Oferecidos
A Ponto Meu oferece uma plataforma para a gestão e controle de jornadas de trabalho, voltada tanto para empresas quanto para profissionais de recursos humanos e empregados. Nossos serviços incluem:
- Registro de ponto digital;
- Relatórios de jornada de trabalho;
- Ferramentas para cumprimento da legislação trabalhista.
4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar os serviços da Ponto Meu, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. É de responsabilidade do usuário:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
- Notificar imediatamente a Ponto Meu em caso de uso não autorizado da conta;
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
5. Uso Adequado da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira adequada e conforme a legislação vigente, abstendo-se de:
- Praticar atos ilícitos, ofensivos ou fraudulentos;
- Modificar, adaptar ou hackear a plataforma;
- Utilizar os serviços para fins diferentes daqueles a que se destinam.
A Ponto Meu se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de violação destes Termos de Uso.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, são de propriedade da Ponto Meu ou de seus licenciantes. É vedado ao usuário reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos usuários da Ponto Meu está em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Recomendamos que você consulte a Política de Privacidade para entender como seus dados são coletados, utilizados e protegidos.
8. Limitação de Responsabilidade
A Ponto Meu se esforça para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma, porém não se responsabiliza por:
- Interrupções ou falhas de acesso ao sistema;
- Erros ou inconsistências nos dados fornecidos pelos usuários;
- Perdas de dados, danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma.
A Ponto Meu não é responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas usuárias da plataforma. A ferramenta serve como um facilitador, cabendo às empresas a responsabilidade pelo correto uso das informações geradas.
9. Cancelamento e Rescisão
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da Ponto Meu. A Ponto Meu também pode encerrar ou suspender o acesso do usuário em caso de violação dos Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer litígios relacionados ao uso da plataforma deverão ser resolvidos no foro da comarca da cidade de Uberlândia – MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre nossos serviços, entre em contato com o suporte da Ponto Meu através do e-mail: contato@pontomeu.com.br.