Política de Privacidade

Na Ponto Meu, a sua privacidade é nossa prioridade. Nos comprometemos a proteger os dados pessoais que coletamos e utilizá-los de maneira transparente e segura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos apenas os dados necessários para o fornecimento dos nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo;
• CNPJ
• Razão Social e Nome Fantasia
• CPF
• Foto
• PIS
• Endereço de e-mail;
• Dados de login;
• Informações de geolocalização.

Esses dados são coletados com base em seu consentimento, quando você utiliza nossos serviços, ou por outras bases legais permitidas pela LGPD.

2. Finalidade da Coleta

Os dados coletados são utilizados para:

• Fornecer e personalizar nossos serviços;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Realizar comunicações pertinentes sobre nossos serviços, como notificações de atualizações e promoções;
• Atender a PORTARIA MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
• Atender obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento de Dados

A Ponto Meu não vende, troca ou transfere suas informações pessoais para terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias:

• Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais;
• Quando houver o seu consentimento explícito;
• Para prestadores de serviços que atuem em nome da Ponto Meu, sob contratos que garantam a confidencialidade e a proteção de seus dados.

4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Asseguramos que essas medidas estão em conformidade com os requisitos da LGPD.

5. Seus Direitos

Você, enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, basta entrar em contato conosco através do e-mail: contato@pontomeu.com.br.

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar o cumprimento da LGPD e atuar como ponto de contato entre você, titular dos dados, e a Ponto Meu, bem como entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Proteção de Dados está disponível para:

• Esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados;
• Atender solicitações relacionadas ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD;
• Gerenciar incidentes relacionados à privacidade de dados.

Entre em contato com nosso DPO pelo e-mail: relacionamento@pontomeu.com.br.

7. Retenção de Dados

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto houver uma base legal que justifique seu armazenamento.

8. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Sempre que houver uma alteração significativa, notificaremos você através dos nossos canais oficiais.

9. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre nossa Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: relacionamento@pontomeu.com.br.